Bombas de Calor em 2027: O Que a Proibição de Gases Fluorados Muda no Que Instalas

A partir de 1 de janeiro de 2027, as bombas de calor monobloco até 50 kW e as bombas de calor ar-água em dois componentes até 12 kW deixam de poder ser colocadas no mercado da União Europeia se usarem gases fluorados com potencial de aquecimento global (PAG) igual ou superior a 150. O R32, com um PAG de 675, fica apanhado. A regra não proíbe instalar o que já está no armazém do distribuidor: proíbe a primeira venda na UE. Mas, depois dessa data, quem põe a máquina a funcionar tem de conseguir provar que ela entrou no mercado antes de 2027. É isso que decide o que orças e encomendas agora para as obras do próximo ano.

A regra é do Regulamento (UE) 2024/573, o regulamento europeu dos gases fluorados com efeito de estufa, aprovado em fevereiro de 2024. Aplica-se diretamente em Portugal, sem precisar de lei nacional, e é obrigatório para fabricantes, distribuidores, instaladores e clientes. As proibições estão no artigo 11.º e no anexo IV. Em Portugal, a autoridade competente é a Agência para o Clima, que mantém a informação sobre gases fluorados no site da APA.

O que muda a 1 de janeiro de 2027, e o que fica para depois

O regulamento separa os equipamentos autónomos, como os monobloco, dos sistemas em dois componentes, e dentro destes separa o ar-água do ar-ar. As datas que interessam a quem instala em casas e pequenos comércios são estas:

R32, propano e misturas: que gases ficam apanhados

Desde 2025 já não entram no mercado splits pequenos, com menos de 3 kg de gás, que usem gases de PAG igual ou superior a 750, o que tirou o R410A desses equipamentos. Agora o limite desce para 150. O R32 passa-o, e as misturas com PAG acima de 150 também. Por exemplo, o R454B fica em cerca de 465, num cálculo feito com a composição habitual, por isso confirma sempre o PAG que o fabricante declara. O R290, o propano, tem um PAG de 0,02 e não é um gás fluorado, por isso nenhuma destas proibições lhe toca. Repara também numa diferença que pesa nos orçamentos. O ar condicionado de parede ar-ar a R32 pode continuar a entrar no mercado até ao fim de 2028, enquanto a bomba de calor ar-água a R32 para em 2027.

A exceção de segurança é estreita

Todas estas proibições têm uma exceção quando for necessária para cumprir requisitos de segurança no local. Nos equipamentos autónomos, o regulamento admite então gases até um PAG de 750, onde o R32 cabe. Nos sistemas em dois componentes, a exceção existe, mas o texto não fixa um número. Em qualquer dos casos, o equipamento tem de vir rotulado com essa indicação, e quem a invoca tem de provar a razão de segurança. Não a trates como uma alternativa normal de catálogo.

O stock que já está no distribuidor

Colocar no mercado significa fornecer pela primeira vez na UE. Uma bomba de calor a R32 que o distribuidor recebeu em 2026 foi colocada no mercado em 2026, e pode ser vendida e instalada depois de janeiro. Há, porém, duas regras que mudam o teu dossier de obra. A partir de 1 de janeiro de 2027, o artigo 13.º, n.º 19, proíbe pôr em funcionamento um destes equipamentos, a menos que o operador prove que foi colocado no mercado antes da data da proibição, ou a tal razão de segurança. E, a partir de 1 de janeiro de 2028, quem revende stock antigo também tem de apresentar essa prova (artigo 11.º, n.º 1).

O operador é, em regra, o teu cliente, mas quem tem os papéis és tu. Por isso, quando comprares uma máquina destas para instalar em 2027, pede ao distribuidor um documento que mostre a data em que ela entrou no mercado, como a fatura, a guia de remessa ou uma declaração. Guarda uma cópia no processo da obra e entrega outra ao cliente com a fatura da instalação.

O que continua igual: a assistência às máquinas instaladas

As proibições de 2027 são sobre equipamento novo. Para a manutenção, a regra que já vale é outra. Desde 1 de janeiro de 2026, não podes usar gás virgem com PAG igual ou superior a 2 500 na assistência a ar condicionado e bombas de calor (artigo 13.º, n.º 4). O R32 (675) e o R410A (cerca de 2 088, pelo mesmo cálculo) ficam abaixo desse limite. Assim, as máquinas que já instalaste podem continuar a ser assistidas e recarregadas. As peças de reparação também podem ser vendidas, desde que a reparação não aumente a capacidade, a carga de gás ou o PAG do gás usado. O que pode mudar é o preço e a oferta do gás, com a redução das quotas na UE, mas isso é mercado, não proibição.

Certificação: o propano também conta

Em Portugal, a certificação de quem mexe no circuito vem do Decreto-Lei n.º 145/2017, que executa o regime europeu dos gases fluorados. A instalação, a manutenção e a reparação com contacto com o gás só podem ser feitas por técnicos certificados que pertençam a empresas certificadas. Os certificados valem sete anos e são emitidos por organismos acreditados. O decreto foi escrito para o regulamento anterior e, segundo a Agência para o Clima, está em revisão.

O regulamento de 2024 alargou a certificação às alternativas aos gases fluorados, incluindo os refrigerantes naturais como o propano. Os certificados antigos continuam válidos, mas o titular terá de fazer uma atualização, a primeira até 12 de março de 2029. Se vais instalar bombas de calor a R290, confirma junto do teu organismo de certificação se o teu certificado cobre os hidrocarbonetos. A APA lista três para técnicos de AVAC: o CENTERM, a AIPOR e o Active Exam Center, na página de certificação de técnicos. E repara que um split pré-carregado só pode ser vendido ao cliente final com prova de que a instalação será feita por uma empresa certificada. Por isso, a loja vai pedir-te o NIF, o nome e o número de certificado da tua empresa, e guarda esses dados durante cinco anos.

Como explicar ao cliente que pede orçamento agora

Um exemplo ilustrativo: em novembro, um cliente em Leiria pede-te uma bomba de calor ar-água de 8 kW para aquecimento e águas quentes, a instalar em fevereiro. Tens dois caminhos. Podes propor uma máquina a R32 que o distribuidor já tenha em stock, com a prova da data de entrada no mercado anexada ao orçamento. Ou podes propor uma máquina a propano, que não tem prazo. Põe a opção escolhida, o gás e a referência do equipamento por escrito no orçamento, porque o cliente vai comparar propostas que, à primeira vista, parecem iguais. Para afinar os valores de instalação e de manutenção, vê os preços de AVAC em Portugal.

Se o cliente perguntar por apoios, a resposta honesta é que, a 21 de outubro de 2026, a página de apoios do Fundo Ambiental não tinha nenhuma candidatura aberta. Não prometas um programa para 2027 que ainda não foi anunciado.

O que ainda está em aberto

Falta a revisão do Decreto-Lei n.º 145/2017, que deve trazer as regras nacionais de certificação para os novos gases. Também não há orientação portuguesa sobre a forma como a fiscalização vai apreciar a exceção de segurança. E, até 2029, o ar condicionado ar-ar a R32 continua no mercado, por isso ainda vais trabalhar com os dois mundos durante uns anos. Para enquadrar a certificação, os seguros e a faturação no resto da tua atividade, lê o guia do trabalhador independente em Portugal.