Requisitos de licenças, normas comerciais e guias de conformidade por país para prestadores de serviços e empreiteiros no Brasil e em Portugal.
Desde 1 de julho de 2026, a fatura de uma obra a uma empresa só vai sem IVA quando tens alvará ou certificado, o cliente tem direito à dedução e o trabalho é construção. As três perguntas e os exemplos da AT.
Manutenção prevista, obra extraordinária, inovação ou urgência: quem aprova cada uma, o que pedir ao administrador antes de comprares material, o aviso à câmara desde outubro e a quem passas a fatura.
Desde 26 de maio, o PGR precisa avaliar os fatores psicossociais. O STF suspendeu as multas sobre essa parte até dezembro, mas o inventário de riscos, a avaliação ergonômica e a consulta à equipe continuam exigíveis.
A partir de 1 de janeiro de 2027, monoblocos e bombas de calor ar-água até 12 kW com R32 deixam de entrar no mercado da UE. O stock antigo, a prova da data, a assistência, a certificação para propano e o que dizer ao cliente.
O que o Código de Defesa do Consumidor exige no orçamento prévio: o que precisa constar, quanto tempo vale, quando o preço pode mudar, se dá para cobrar a visita e o que fazer quando aparece serviço extra.
A Portaria MTE nº 737 aprovou a nova NR-10, que entra em vigor em 1º de junho de 2027. Veja o que muda em treinamento, documentos, DR e desenergização na pequena empresa de elétrica.
O que a LGPD exige da pequena empresa de serviços que guarda contato, endereço, CPF e fotos de clientes: o que o regulamento da ANPD dispensa, o que continua valendo e uma arrumação para fazer numa tarde.
Em Portugal, o cliente que assina em casa tem 30 dias para desistir. Vê quando a reparação que ele pediu fica de fora, o que tens de entregar por escrito e como começar a obra antes sem perder o trabalho feito.
Depois da entrega, respondes pela obra durante cinco anos. Na habitação de um consumidor, o prazo para elementos estruturais é de dez. Vê de quando contam os prazos e o que guardar.
Trabalhar sozinho não dispensa o seguro de acidentes de trabalho: a lei obriga os independentes desde 2000. Vê o que paga, quanto segurar e quem te pede a apólice.
