Requisitos de licenças, normas comerciais e guias de conformidade por país para prestadores de serviços e empreiteiros no Brasil e em Portugal.
O que a LGPD exige da pequena empresa de serviços que guarda contato, endereço, CPF e fotos de clientes: o que o regulamento da ANPD dispensa, o que continua valendo e uma arrumação para fazer numa tarde.
Em Portugal, o cliente que assina em casa tem 30 dias para desistir. Vê quando a reparação que ele pediu fica de fora, o que tens de entregar por escrito e como começar a obra antes sem perder o trabalho feito.
Depois da entrega, respondes pela obra durante cinco anos. Na habitação de um consumidor, o prazo para elementos estruturais é de dez. Vê de quando contam os prazos e o que guardar.
Trabalhar sozinho não dispensa o seguro de acidentes de trabalho: a lei obriga os independentes desde 2000. Vê o que paga, quanto segurar e quem te pede a apólice.
A CERTIEL já não certifica instalações e o certificado energético é outra coisa. Veja quem pode assinar a ficha e o que trava a ligação à rede.
A RDC que o seu comprovante ainda cita foi revogada em 2022. Veja os campos obrigatórios, quem pode ser responsável técnico e o que reprova a sede.
A NR-35 mudou em 15 de julho de 2026 e o treinamento a distância deixou de valer. Veja o que refazer antes do próximo contrato de fachada.
A resolução que a Lei 13.589 manda seguir foi revogada em 2024. Veja o que continua valendo, quem pode assinar o plano e o que o fiscal confere primeiro.
Quanto custa de verdade o primeiro funcionário no MEI e no Simples, como registrá-lo no eSocial antes do primeiro dia de trabalho e o que muda na rotina de quem passa a ser empregador.
Você fecha o serviço, o cliente pede a nota fiscal e, na hora de emitir, o sistema da prefeitura trava: sem cadastro, não sai NFS-e. Para muitos prestadores, é assim que descobrem, tarde demais, que faltava um passo básico. A…
