Guias de conformidade para prestadores de serviços no Brasil: registro MEI e CNPJ, alvarás municipais, normas da ABNT, licenças do CREA/CAU e exigências estaduais.
Desde 26 de maio, o PGR precisa avaliar os fatores psicossociais. O STF suspendeu as multas sobre essa parte até dezembro, mas o inventário de riscos, a avaliação ergonômica e a consulta à equipe continuam exigíveis.
O que o Código de Defesa do Consumidor exige no orçamento prévio: o que precisa constar, quanto tempo vale, quando o preço pode mudar, se dá para cobrar a visita e o que fazer quando aparece serviço extra.
A Portaria MTE nº 737 aprovou a nova NR-10, que entra em vigor em 1º de junho de 2027. Veja o que muda em treinamento, documentos, DR e desenergização na pequena empresa de elétrica.
O que a LGPD exige da pequena empresa de serviços que guarda contato, endereço, CPF e fotos de clientes: o que o regulamento da ANPD dispensa, o que continua valendo e uma arrumação para fazer numa tarde.
A RDC que o seu comprovante ainda cita foi revogada em 2022. Veja os campos obrigatórios, quem pode ser responsável técnico e o que reprova a sede.
A NR-35 mudou em 15 de julho de 2026 e o treinamento a distância deixou de valer. Veja o que refazer antes do próximo contrato de fachada.
A resolução que a Lei 13.589 manda seguir foi revogada em 2024. Veja o que continua valendo, quem pode assinar o plano e o que o fiscal confere primeiro.
Quanto custa de verdade o primeiro funcionário no MEI e no Simples, como registrá-lo no eSocial antes do primeiro dia de trabalho e o que muda na rotina de quem passa a ser empregador.
Você fecha o serviço, o cliente pede a nota fiscal e, na hora de emitir, o sistema da prefeitura trava: sem cadastro, não sai NFS-e. Para muitos prestadores, é assim que descobrem, tarde demais, que faltava um passo básico. A…
O mapa completo da formalização do prestador de serviços no Brasil: do MEI à empresa, com impostos, licenças, preços e contratos.
