Guias regulatórios para prestadores de serviços em Portugal: registo nas Finanças com NIF, alvará de construção, certificações DGERT e normativas municipais.
Manutenção prevista, obra extraordinária, inovação ou urgência: quem aprova cada uma, o que pedir ao administrador antes de comprares material, o aviso à câmara desde outubro e a quem passas a fatura.
A partir de 1 de janeiro de 2027, monoblocos e bombas de calor ar-água até 12 kW com R32 deixam de entrar no mercado da UE. O stock antigo, a prova da data, a assistência, a certificação para propano e o que dizer ao cliente.
Em Portugal, o cliente que assina em casa tem 30 dias para desistir. Vê quando a reparação que ele pediu fica de fora, o que tens de entregar por escrito e como começar a obra antes sem perder o trabalho feito.
Depois da entrega, respondes pela obra durante cinco anos. Na habitação de um consumidor, o prazo para elementos estruturais é de dez. Vê de quando contam os prazos e o que guardar.
Trabalhar sozinho não dispensa o seguro de acidentes de trabalho: a lei obriga os independentes desde 2000. Vê o que paga, quanto segurar e quem te pede a apólice.
A CERTIEL já não certifica instalações e o certificado energético é outra coisa. Veja quem pode assinar a ficha e o que trava a ligação à rede.
Qualquer obra em Portugal exige alvará ou certificado do IMPIC, sem valor mínimo. Os limites, os requisitos, as taxas e os deveres de quem tem título, e o que mudou na autoliquidação em julho de 2026.
O mapa completo do trabalhador independente em Portugal: recibos verdes, IVA, IRS, Segurança Social, seguros, preços e o percurso para operar como profissional.
O licenciamento obras Portugal mudou de forma estrutural em 2026. Antes de mais, Marta é empreiteira em Viseu e, durante anos, perdeu semanas à espera de alvarás de construção que demoravam meses a sair. Na prática, o processo envolvia deslocações…
A taxa de IVA de 6% na construção de casas para venda ou arrendamento, desde julho de 2026: a base legal, os prazos de 2029 e 2032, a regra dos 20% nas remodelações e quando a fatura vai com autoliquidação.
