De facto, em Portugal, todo trabalhador independente que presta serviços paga contribuições à Segurança Social. Não é opcional. Não é um seguro privado. É uma obrigação pública que funciona como contrapartida do acesso a proteção social — subsídio de doença,…
Quando um prestador de serviços abre atividade em Portugal, fica automaticamente enquadrado no regime simplificado prestador Portugal. Para a maioria, isso é o mais prático — e muitas vezes o mais barato. No entanto, nem sempre é o mais vantajoso.…
Quando o faturamento passa de R$81 mil por ano, o MEI acaba. E para a maioria dos prestadores de serviço no Brasil, o próximo enquadramento é o Simples Nacional prestador serviço — um regime que não é mais um boleto…
O DAS MEI é uma guia mensal. Um boleto. Menos de R$90. E mesmo assim, é a obrigação fiscal que mais tira prestador de serviço da regularidade no Brasil. Não por causa do valor — por causa do esquecimento. Rogério…
O licenciamento obras Portugal mudou de forma estrutural em 2026. Antes de mais, Marta é empreiteira em Viseu e, durante anos, perdeu semanas à espera de alvarás de construção que demoravam meses a sair. Na prática, o processo envolvia deslocações…
O IVA construção Portugal é, neste momento, uma das mudanças fiscais mais relevantes para quem trabalha no setor da construção civil. Na prática, Tiago é empreiteiro em Setúbal e acaba de fechar um contrato para construir uma moradia unifamiliar destinada…
O IBS CBS prestador de serviço é o tema fiscal mais importante para quem opera no setor de serviços no Brasil em 2026. Na prática, Daniela é pintora em Teresina e fatura cerca de R$ 15 mil por mês no…
A NFS-e nacional prestador de serviço já é obrigatória. Na prática, Thiago é eletricista em Maceió e, até dezembro de 2025, emitia suas notas pelo sistema da prefeitura local. Contudo, em janeiro de 2026, ao tentar acessar o emissor municipal,…
Em Portugal, a formação profissional não é apenas uma boa prática — é uma obrigação legal para a maioria dos empregadores e, em determinadas atividades, também para trabalhadores independentes. De fato, o Código do Trabalho estabelece requisitos mínimos de horas…
Quase todos os prestadores de serviço em Portugal já ouviram falar do livro de reclamações. Porém, a maioria associa-o apenas a restaurantes e lojas — e não imagina que a obrigação pode aplicar-se também a quem presta serviços de canalização,…
