Guias regulatórios para prestadores de serviços em Portugal: registo nas Finanças com NIF, alvará de construção, certificações DGERT e normativas municipais.
A taxa de IVA de 6% na construção de casas para venda ou arrendamento, desde julho de 2026: a base legal, os prazos de 2029 e 2032, a regra dos 20% nas remodelações e quando a fatura vai com autoliquidação.
Em Portugal, a formação profissional não é apenas uma boa prática — é uma obrigação legal para a maioria dos empregadores e, em determinadas atividades, também para trabalhadores independentes. De fato, o Código do Trabalho estabelece requisitos mínimos de horas…
Quase todos os prestadores de serviço em Portugal já ouviram falar do livro de reclamações. Porém, a maioria associa-o apenas a restaurantes e lojas — e não imagina que a obrigação pode aplicar-se também a quem presta serviços de canalização,…
Se trabalha com HVAC, construção ou renovação em Portugal, a certificação energética já faz parte da sua realidade profissional — mesmo que nunca tenha sido o responsável direto por emitir um certificado. De fato, o Sistema de Certificação Energética dos…
Iniciar atividade como prestador de serviços em Portugal exige mais do que saber fazer o trabalho. Além disso, o que muitos profissionais desconhecem é que o processo de legalização pode ser feito rapidamente — desde que o prestador saiba exatamente…
Trabalhar como prestador de serviços em Portugal sem seguro de responsabilidade civil é arriscar o negócio inteiro num único acidente. Além disso, para determinadas atividades, o seguro não é apenas recomendado — é obrigatório por lei. O prestador que compreende…
